A loja online AFEIRA.PT rege-se segundo os seguintes termos:

1. SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SITE AFEIRA.PT:
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1.1 PROPRIEDADE:
Este site todos os direitos sobre os seus conteúdos, imagens, textos, design e software estão sob a propriedade de Severino Andrade, Unip. Lda. Todos os elementos deste site, incluindo, sem limitação, o seu design e conteúdo, estão protegidos por leis de propriedade intelectuais e industriais e acordos internacionais de direitos de autor.

1.2 USO DE CONTEÚDOS:
Salvo explicitamente autorizado pela afeira.pt não poderá reproduzir, transferir ou explorar, de qualquer maneira, o conteúdo deste site.

1.3 RESPONSABILIDADE:
Apesar dos esforços da afeira.pt em garantir a precisão e a exactidão dos conteúdos deste site, este poderá, mesmo assim, conter erros ou elementos incorrectos. Não garantimos, por isso, a veracidade, confiança ou exactidão dos seus conteúdos. afeira.pt não será responsável pela informação contida nos sites de terceiros, que tenham ligação com os sites da afeira.pt através de links. Em nenhuma circunstância, a afeira.pt será responsabilizada por qualquer dano ou perda resultantes de ou em ligação com o uso deste site. Você concorda em compensar a afeira.pt por qualquer dano ou perda resultantes do não cumprimento destes Termos e Condições ou do uso dos conteúdos deste site sem autorização prévia.

1.4 CLÁUSULA DE SALVAÇÃO:
Se quaisquer cláusulas destes Termos e Condições forem ilegais ou inexequíveis, nos termos da legislação vigente, tal cláusula deverá ser nula, mas os restantes Termos e Condições deverão ainda ser aplicados.

1.5 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação Portuguesa em vigor. Qualquer disputa resultante destes Termos e Condições serão resolvidas perante os tribunais de Pombal. No entanto, tal facto não impedirá a afeira.pt de exercer o seu direito de resolução de qualquer disputa em qualquer outra legislação competente.

1.6 ALTERAÇÕES:
Afeira.pt reserva-se no direito de alterar os conteúdos deste site em qualquer momento, sem notificação prévia.

2. REGISTO E CONFIDENCIALIDADE:
Para que possa ser cliente do site afeira.pt deverá proceder ao registo. Neste registo, serão recolhidos os elementos necessários à realização de toda a transação comercial online e a futuros contactos que se mostrem necessário estabelecer, de maneira a assegurar o melhor serviço ao cliente. REMARKETING A Feira poderá usar os serviços de remarketing do Google AdWords e do Google Analytics para exibir anúncios nas Loja Onlines de terceiros (incluindo o Google) a visitantes anteriores da Feira. Tal pode significar que, por exemplo, exibimos anúncios a um visitante que não finalizou a sua encomenda ou que acabou de finalizar a sua encomenda. Os anúncios podem ser anúncios de texto ou de apresentação dentro da Google Display Network. GRAVAÇÃO DE CONVERSAS DE TELEFONE As conversas telefónicas com o nosso serviço de apoio ao cliente podem ser gravadas para fins de treino, avaliação ou qualidade. Será notificado em relação a este facto assim que contactar o nosso serviço de apoio ao cliente. Os dados (pessoais) que serão gravados só serão utilizados para os fins acima mencionados. As chamadas telefónicas gravadas são armazenadas e protegidas de forma a não serem acessíveis por pessoas não autorizadas e para que não fiquem guardadas por um tempo superior ao necessário para o propósito específico.

2.1 PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:
De acordo com a legislação atualmente em vigor, protegemos os seus dados pessoais de acessos não autorizados.

2.2 PARTILHA DE DADOS PESSOAIS:
Não facultamos nem vendemos os seus dados a nenhuma outra pessoa ou entidade. O acesso e utilização destes é restrito apenas a toda a logística da afeira.pt.

3. PREÇOS E PRODUTOS:
Os preços constantes do catálogo de produtos encontram-se em euros e com IVA incluído, podendo ser alterados, sem aviso prévio, cumprindo a política de preços definida pela afeira.pt.

4. ENTREGAS
Os prazos previstos de entrega das mercadorias é dentro de 4 a 6 dias úteis para encomendas recebidas até 13.00 horas. Por favor tome nota: Os itens de grandes dimensões ou pesados, são enviados por uma transportadora especial e o prazo de entrega é de 6 a 8 dias úteis, por norma a transportadora contata para entrega. Se fizer encomendas de itens pequenos e grandes poderá recebê-los separadamente, podendo ser solicitada informação adicional através do número +351 236 027 274 / +351 916 725 944, nos dias úteis entre as 09:30 e as 18:30, ou através do endereço de email geral@afeira.pt Portes Os portes de entrega são gratuitos em todo o País, excepto ilhas cujos preços se encontram na seguinte tabela: 

Aéreo Marítimo
Peso Madeira e S.Miguel Outras Ilhas Madeira e S.Miguel Outras Ilhas
Até 5 Kg 25.95€ 39.95€ 22.25€ 33.90€
6-10 40.45€ 46.50€ 26.83€ 36.13€
11-20 59.25€ 85.95€ 28.60€ 40.63€
21-30 89.25€ 100.55€ 31.70€ 45.12€
31-40 119.44€ 134.45€ 34.86€ 49.63€
Adicionar Kg 3.05€ 3.10€ 0.28€ 0.32€
Cubicagem Aérea 167Kg/m3 Cubicagem Marítima 335Kg/m3

Os portes para as ilhas não estão incluídos no preço e apenas serão calculados após a compra ser efectuada.

4.1 VERIFICAÇÃO DE ANOMALIAS
Ao receber a sua encomenda verifique se a embalagem está em boas condições, ou se nota alguma anomalia no artigo.

  1. Deve anotar na guia de entrega as anomalias verificadas.
  2. Se verificar que o artigo está danificado deve conferir com o estafeta e anotar a anomalia.
  3. Se o estafeta não puder ou não quiser conferir, não aceite a encomenda, devolva-a.

4.2 DANOS DURANTE O TRANSPORTE
Em caso de quebra ou dano durante o transporte, o cliente dispõe de 48 horas para comunicar o incidente. É da responsabilidade do cliente o envio de fotografias que comprovem o dano, bem como toda a documentação que será solicitada. Excedido o prazo e/ou na ausência de evidências concretas que o dano ocorreu durante o transporte, a afeira.pt não se responsabilizará de nenhuma forma.

5. CANCELAMENTO DA ENCOMENDA
O cliente poderá desistir da encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido processada pela afeira.pt. A desistência da encomenda poderá ser formalizada através de email remetido para o endereço geral@afeira.pt ou através do telefone nº +351 236 027 274, nos dias úteis entre as 09:30 e as 18:30. Em qualquer das situações, o cliente deverá mencionar o número da encomenda.

6. INDISPONIBILIDADE DE PRODUTOS
Em caso de indisponibilidade do bem encomendado, a encomenda pode ser cancelada, informando o consumidor e reembolsando-o dos montantes pagos, no prazo máximo de 8 dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.

6.1. NÃO-ACEITAÇÃO DA ENCOMENDA
A afeira.pt poderá não aceitar a encomenda, caso considere existir má conduta por parte do comprador ou alguma inconsistência nos dados pessoais registados.

7. DEVOLUÇÕES
O cliente poderá, no prazo de 14 dias, após a receção do produto, proceder à sua devolução, na embalagem de origem, sem estar danificada, nem selos violados e acompanhado da respetiva fatura. Para o efeito, a devolução deverá ser feita através de email remetido para o geral@afeira.pt, ou através do telefone +351 236 027 274, nos dias úteis entre as 09:30 e as 18:30. Na informação, deverá o cliente, explicar a situação mencionando sempre o número de encomenda. A equipa de suporte do site afeira.pt, combinará com o cliente a forma como deverá proceder à devolução da mercadoria. Sendo gratuita desde que use nossas instruções de devolução e nossa transportadora dedicada.
É aconselhável fotografar o artigo antes de ser devolvido e que mostre que o artigo não tem danos interior nem exteriormente.
No caso de quaisquer itens recebidos estarem danificados ou não ser o item encomendado as seguintes regras se aplicam:

  • A. O cliente é obrigado a fazer prova fotográfica, estas fotografias precisam de ser marcadas digitalmente na data e serem enviadas para geral@afeira.pt.
  • B. Os reembolsos são aplicáveis apenas para os itens e não incluem o preço pago pelo envio.
  • C. Se os itens devolvidos não forem bem embalados (embalados de origem) e durante o transporte de retorno sofrerem qualquer dano, o mesmo será imputado ao cliente.

Depois de confirmada pela nossa logística que os itens estão em boas condições e não estão danificados o reembolso será feito num prazo de 10 dias.

8. Limitação da responsabilidade
Em caso nenhum, a afeira.pt deverá ser responsável, por qualquer prejuízo especial, indireto, punitivo, incidental, exemplificativo, consequencial ou qualquer outro prejuízo resultante da falta ou perda por uso, negócios, informações ou lucros, litigância e outros similares ou de outra forma, sejam ou não baseados na quebra ou violação do contrato, responsabilidade civil, incluindo a negligência, responsabilidade pelo produto, ou outros, mesmo que o utilizador tenha sido avisado da ocorrência de tais prejuízos.

8.1. Em caso de litígio o foro competente é o de Pombal com renúncia expressa a qualquer outro.

8.2. CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Telefone: 213 847 484 Email: cniacc@fd.unl.pt Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios. Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt.

9. INFORMAÇÃO LEGAL NACIONAL
Decreto-lei nº 143/2001, de 26 de Abril – contratos celebrados à distância, contratos ao domicílio e outros equiparados, vendas automáticas e vendas especiais esporádicas; Decreto-lei nº 330/90, de 23 de Março – Código de publicidade; Lei nº 24/96 de 31 de Julho – Lei de defesa do consumidor; Lei nº 67/98, de 26 de Outubro – Lei de proteção de dados; Decreto-lei nº290-D/99, de 2 de Agosto – Regime jurídico dos documentos eletrónicos e da assinatura digital; Decreto-lei nº 375/99, de 18 de Setembro – Equiparação entre a factura emitida em suporte de papel e a fatura eletrónica; Decreto-lei nº 177/99, de 21 de Maio, alterado pela lei nº 95/2001, de 20 de Agosto – Serviços de audiotexto.

10. INFORMAÇÃO LEGAL COMUNITÁRIA
Diretiva 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa a certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a elas relativas; Regulamento (CE) nº 44/2001 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000, relativo às competências jurídicas, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial.
A ACEPI recomenda:
Certifique-se de que o site escolhido se encontra devidamente identificado, nomeadamente com o nome da empresa, a morada e o número de contribuinte, além de apresentar um endereço eletrónico e um telefone de contacto. Não faça compras se o site exibir apenas um endereço de correio eletrónico, ou a morada de uma Caixa Postal ou Apartado.

11. VALIDADE DOS TERMOS LEGAIS
Devido à tradução automática dos presentes termos, afeira.pt reserva o direito de se reger única e exclusivamente pelos termos apresentados em língua portuguesa (Portugal). Os termos apresentados em qualquer outro idioma, serão apenas meramente informativos.

Nossa identificação:
Afeira.pt
Severino Andrade, Unipessoal Lda
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