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Termos e Condições

A loja online afeira.pt rege-se segundo os seguintes termos

1. Sobre a Utilização do Site

Este site fornece informação genérica e com fins meramente informativos. Qualquer produto, conteúdo ou tecnologia contidos neste site está protegido por lei, ao abrigo do Código dos direitos de autor e dos Direitos Conexos. O afeira.pt reserva-se ao direito de acionar judicialmente os Autores de qualquer cópia, reprodução, difusão ou exploração comercial não autorizados, através dos meios legais que a assistem. O afeira.pt reserva-se no direito à alteração da sua Política de Privacidade ou Termos e Condições de Uso dos nossos serviços, para os adaptar de acordo com a legislação existente ou por outras razões. Recomenda-se, portanto, a verificação regular desta página, já que ao usar este site está a concordar e a comprometer-se com a Política de Privacidade e com os Termos e Condições vigentes nesse momento.

1.1 Propriedade

Todos os direitos sobre os seus conteúdos, imagens, textos, design e software estão sob a propriedade de Severino Andrade, Unip. Lda. Todos os elementos deste site, incluindo, sem limitação, o seu design e conteúdo, estão protegidos por leis de propriedade intelectuais e industriais e acordos internacionais de direitos de autor.

1.2 Utilização de Conteúdos

Todos os direitos sobre os seus conteúdos, imagens, textos, design e software estão sob a propriedade de Severino Andrade, Unip. Lda. Todos os elementos deste site, incluindo, sem limitação, o seu design e conteúdo, estão protegidos por leis de propriedade intelectuais e industriais e acordos internacionais de direitos de autor.

1.3 Responsabilidade

Apesar dos esforços do afeira.pt em garantir a precisão e a exatidão dos conteúdos deste site, este poderá, mesmo assim, conter erros ou elementos incorretos. Não garantimos, por isso, a veracidade, confiança ou exatidão dos seus conteúdos. O afeira.pt não será responsável pela informação contida nos sites de terceiros, que tenham ligação com os sites do afeira.pt através de links. Em nenhuma circunstância, o afeira.pt será responsabilizada por qualquer dano ou perda resultantes de ou em ligação com o uso deste site. Você concorda em compensar o afeira.pt por qualquer dano ou perda resultantes do não cumprimento destes Termos e Condições ou do uso dos conteúdos deste site sem autorização prévia.

1.4 Cláusula de Salvação

Se quaisquer cláusulas destes Termos e Condições forem ilegais ou inexequíveis, nos termos da legislação vigente, tal cláusula deverá ser nula, mas os restantes Termos e Condições deverão ainda ser aplicados.

1.5 Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação Portuguesa em vigor. Qualquer disputa resultante destes Termos e Condições serão resolvidas perante os tribunais de Pombal. No entanto, tal facto não impedirá o afeira.pt de exercer o seu direito de resolução de qualquer disputa em qualquer outra legislação competente.

1.6 Alterações

O afeira.pt reserva-se no direito de alterar os conteúdos deste site em qualquer momento, sem notificação prévia.

2. Registo e Confidencialidade

Para que possa ser cliente do site afeira.pt deverá proceder ao registo. Neste registo, serão recolhidos os elementos necessários à realização de toda a transação comercial online e a futuros contactos que se mostrem necessário estabelecer, de maneira a assegurar o melhor serviço ao cliente. REMARKETING O afeira.pt poderá usar os serviços de remarketing do Google AdWords e do Google Analytics para exibir anúncios nas Loja Online de terceiros (incluindo o Google) a visitantes anteriores do afeira.pt. Tal pode significar que, por exemplo, exibimos anúncios a um visitante que não finalizou a sua encomenda ou que acabou de finalizar a sua encomenda. Os anúncios podem ser anúncios de texto ou de apresentação dentro da Google Display Network. GRAVAÇÃO DE CONVERSAS DE TELEFONE As conversas telefónicas com o nosso serviço de apoio ao cliente podem ser gravadas para fins de treino, avaliação ou qualidade. Será notificado em relação a este facto assim que contactar o nosso serviço de apoio ao cliente. Os dados (pessoais) que serão gravados só serão utilizados para os fins acima mencionados. As chamadas telefónicas gravadas são armazenadas e protegidas de forma a não serem acessíveis por pessoas não autorizadas e para que não fiquem guardadas por um tempo superior ao necessário para o propósito específico.

2.1 Proteção de Dados Pessoais

De acordo com a legislação atualmente em vigor, protegemos os seus dados pessoais de acessos não autorizados.

2.2 Partilha de Dados Pessoais

Não facultamos nem vendemos os seus dados a nenhuma outra pessoa ou entidade. O acesso e utilização destes é restrito apenas a toda a logística do afeira.pt.

3. Preços e Produtos

Os preços constantes do catálogo de produtos encontram-se em euros e com IVA incluído, podendo ser alterados, sem aviso prévio, cumprindo a política de preços definida pelo afeira.pt.
Em caso de erro no preço, descrição ou foto de determinado produto, será informado do facto com as informações corretas. Poderá optar manter a encomenda com as informações corrigidas ou pela anulação sem qualquer encargo.
Mantemos sempre o website atualizado apenas com produtos que temos em stock. Eventualmente podemos não satisfazer a sua encomenda devido a rutura de stock; em tal situação será informado do facto bem como do tempo de espera previsto para a reposição.
Tentaremos também apresentar-lhe alternativas que poderá escolher em vez do artigo em falta.

4. Verificação de Anomalias

Ao receber a sua encomenda verifique se a embalagem está em boas condições, ou se nota alguma anomalia no artigo.

  1. Deve anotar na guia de entrega as anomalias verificadas.
  2. Se verificar que o artigo está danificado deve conferir com o estafeta e anotar a anomalia.
  3. Se o estafeta não puder ou não quiser conferir, não aceite a encomenda, devolva-a.

4.1 Danos Durante o Transporte

Em caso de quebra ou dano durante o transporte, o cliente dispõe de 48 horas para comunicar o incidente. É da responsabilidade do cliente o envio de fotografias que comprovem o dano, bem como toda a documentação que será solicitada. Excedido o prazo e/ou na ausência de evidências concretas que o dano ocorreu durante o transporte, o afeira.pt não se responsabilizará de nenhuma forma.

5. Cancelamento da Encomenda

O cliente poderá desistir da encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido processada pelo afeira.pt. A desistência da encomenda poderá ser formalizada através de email remetido para o endereço geral@afeira.pt ou através do telefone nº +351 236 023 048 (chamada para rede fixa nacional), nos dias úteis entre as 09:30 e as 18:30. Em qualquer das situações, o cliente deverá mencionar o número da encomenda.

6. Indisponibilidade de Produtos

Em caso de indisponibilidade do bem encomendado, a encomenda pode ser cancelada, informando o consumidor e reembolsando-o dos montantes pagos, no prazo máximo de 8 dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.

6.1 Não-aceitação da Encomenda

O afeira.pt poderá não aceitar a encomenda, caso considere existir má conduta por parte do comprador ou alguma inconsistência nos dados pessoais registados.

7. Devoluções e Resoluções

O cliente poderá, no prazo de 14 dias, após a receção do produto, proceder à sua devolução, na embalagem de origem, sem estar danificada, nem selos violados e acompanhado da respetiva fatura. Para o efeito, a devolução deverá ser feita através de email remetido para o afeira.pt, ou através do telefone +351 236 023 048 (chamada para rede fixa nacional), nos dias úteis entre as 09:30 e as 18:30. Na informação, deverá o cliente, explicar a situação mencionando sempre o número de encomenda. A equipa de suporte do site afeira.pt, combinará com o cliente a forma como deverá proceder à devolução da mercadoria. Sendo gratuita desde que use nossas instruções de devolução e nossa transportadora dedicada.
É aconselhável fotografar o artigo antes de ser devolvido e que mostre que o artigo não tem danos interior nem exteriormente.
No caso de quaisquer itens recebidos estarem danificados ou não ser o item encomendado as seguintes regras se aplicam:

  • O cliente é obrigado a fazer prova fotográfica, estas fotografias precisam de ser marcadas digitalmente na data e serem enviadas para geral@afeira.pt.
  • Os reembolsos são aplicáveis apenas para os itens e não incluem o preço pago pelo envio.
  • Se os itens devolvidos não forem bem embalados (embalados de origem) e durante o transporte de retorno sofrerem qualquer dano, o mesmo será imputado ao cliente.

Depois de confirmada pela nossa logística que os itens estão em boas condições e não estão danificados o reembolso será feito num prazo de 10 dias.

Exceções nas devoluções:

  • Roupa de banho deve incluir o autocolante de higiene.
  • Roupa interior e “acessórios íntimos” não são elegíveis para devolução.
  • Os acessórios devem ser devolvidos na sua embalagem original completa.

Os portes de envio da devolução são por conta do cliente, exceto quando o erro for da nossa responsabilidade, ou que o artigo tenha sido recebido com defeito ou danos.
É aconselhável fotografar o artigo antes de ser devolvido e que mostre que o artigo não tem danos interior nem exteriormente.

8. Limitação da Responsabilidade

Em caso nenhum, o afeira.pt deverá ser responsável, por qualquer prejuízo especial, indireto, punitivo, incidental, exemplificativo, consequencial ou qualquer outro prejuízo resultante da falta ou perda por uso, negócios, informações ou lucros, litigância e outros similares ou de outra forma, sejam ou não baseados na quebra ou violação do contrato, responsabilidade civil, incluindo a negligência, responsabilidade pelo produto, ou outros, mesmo que o utilizador tenha sido avisado da ocorrência de tais prejuízos.

Em caso de litígio o foro competente é o de Pombal com renúncia expressa a qualquer outro.

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Telefone: 213 847 484 (chamada para rede fixa nacional) Email: cniacc@fd.unl.pt Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios. Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt.

9. Informação Legal Nacional

Decreto-lei nº 143/2001, de 26 de Abril – contratos celebrados à distância, contratos ao domicílio e outros equiparados, vendas automáticas e vendas especiais esporádicas; Decreto-lei nº 330/90, de 23 de Março – Código de publicidade; Lei nº 24/96 de 31 de Julho – Lei de defesa do consumidor; Lei nº 67/98, de 26 de Outubro – Lei de proteção de dados; Decreto-lei nº290-D/99, de 2 de Agosto – Regime jurídico dos documentos eletrónicos e da assinatura digital; Decreto-lei nº 375/99, de 18 de Setembro – Equiparação entre a fatura emitida em suporte de papel e a fatura eletrónica; Decreto-lei nº 177/99, de 21 de Maio, alterado pela lei nº 95/2001, de 20 de Agosto – Serviços de audiotexto.

10. Informação Legal Comunitária

Diretiva 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa a certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a elas relativas; Regulamento (CE) nº 44/2001 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000, relativo às competências jurídicas, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial.
A ACEPI recomenda: Certifique-se de que o site escolhido se encontra devidamente identificado, nomeadamente com o nome da empresa, a morada e o número de contribuinte, além de apresentar um endereço eletrónico e um telefone de contacto. Não faça compras se o site exibir apenas um endereço de correio eletrónico, ou a morada de uma Caixa Postal ou Apartado.

11. Validade dos Termos Legais

Devido à tradução automática dos presentes termos, o afeira.pt reserva o direito de se reger única e exclusivamente pelos termos apresentados em língua portuguesa (Portugal). Os termos apresentados em qualquer outro idioma, serão apenas meramente informativos.

Nossa identificação:
Afeira.pt
Severino Andrade, Unipessoal Lda.
NIF: (PT) 514 712 503

Estamos Contactáveis
Telemóvel: +351 236 023 048
(chamada para rede fixa nacional)

E-mail: geral@afeira.pt

Morada
Largo do Mercado, loja 7 – 3100-477 Pombal – Portugal

Marcas do grupo Severino Andrade, Lda.